REGULARIZAÇÃO DA VILA DE ITAMAMBUCA (Lei Federal 11.977/2009): Abraçamos esse projeto audacioso de dar aos nossos moradores o reconhecimento legal da posse da área em que moram e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade, que possibilita a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público. Esse projeto prevê ainda, a construção de creches, escolas, infra de água e esgoto, áreas de lazer, etc.
É um marco representativo dos esforços da população, através da SAMITA, em conjunto com a Prefeitura de Ubatuba e Apoio Jurídico Gratuito de escritório de advogados localizado em São José dos Campos, com objetivo único de promover cidadania e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Nenhum outro projeto ambiental reivindicou essa regularização junto ao Poder Público. Vitória exclusiva dos moradores da Vila e da credibilidade de seus representantes junto à administração municipal.A própria comunidade se uniu (arrecadando dinheiro) para realizar a topografia exigida pela prefeitura, levantamento esse necessário para que a PMU elabore o projeto de regularização fundiária. O Engenheiro responsável pelo levantamento topográfico, Sr.Antônio Adolpho (Tom) iniciou os trabalhos no final de janeiro e já em abril será o mesmo entregue ao Secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado.
O levantamento topográfico está sendo feito desde o dia 01/02/2010, e será finalizado em 15/04/2010.
Contribua com a topografia :
***Conta da SAMITA para depósito: Caixa Econômica Federal. Agência 0798 – Operação 013 –
Conta 12.092-0. Após o pagamento o comprovante de depósito deve ser encaminhado ao Berico (presidente do bairro) para identificar os moradores que contribuíram.
SAMITA É ELEITA TITULAR NO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE UBATUBA
No dia 21/01/2010 foi realizada a eleição dos representantes da sociedade que terão participação efetiva nas decisões que envolvam o meio ambiente, a SAMITA (Moradores da Vila), foi eleita titular de toda a região norte de Ubatuba no Conselho Municipal do Meio Ambiente representada pela advogada da SAMITA, Dra. Jaqueline Brito Tupinambá Frigi (OAB/SP 168039), que tem como principal objetivo assessorar a formulação e a implementação de políticas municipais referentes ao assunto, a SAI - Associação Amigos de Itamambuca (Moradores do Condomínio), foi eleita vice na chapa.
Contato:
Presidente SAMITA - Berico : 12-9721-0153 (para todos os assuntos comunitários)
Email : jaquelinebrito@adv.oabsp.org.br (para dúvidas sobre a regularização fundiária
